Decreto do Presidente da República 16-B/97, de 21 de Março

Corpo emitente: Presidência da República
Fonte: Diário da República n.º 68/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-03-21.
Data: 1997-03-21
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Sumário

Exonera, a seu pedido, o Almirante João José de Freitas Ribeiro Pacheco, do cargo de chefe do Estado-Maior da Armada.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 16-B/97
de 21 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Governo, e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com efeitos a partir desta data, o almirante João José de Freitas Ribeiro Pacheco do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada.

Assinado em 21 de Março de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 21 de Março de 1997.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/80756.dre.pdf .

Aviso

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