A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração de Rectificação 5-H/97, de 28 de Fevereiro

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Sumário

Rectifica a Portaria n.º 54/97, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social, que actualiza as prestações familiares no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública a partir de 1 de Janeiro de 1997, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1997.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 5-H/97
Segundo comunicação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a Portaria 54/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 7.º, onde se lê «Portaria 35/95» deve ler-se «Portaria 35/96».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Fevereiro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/80321.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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