Despacho MEPAT174/96, de 14 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 11-Supl, de 14.01.1997, Pág. 462-(3)
- Data: 1997-01-14
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Sumário
Aprova os montantes das taxas unitárias e tarifas transatlânticas, para vigorarem a partir de 1 de Janeiro 1997, nos espaços das regiões de informação de voo sob jurisdição de Portugal, de acordo com a deliberação da comissão permanente da organização europeia para a segurança da navegação aérea (EUROCONTROL).
Aviso
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