Despacho Conjunto DDC227/96, de 11 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 286, de 11.12.1996, Pág. 17097
- Data: 1996-12-11
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Sumário
Cria a estrutura de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunitário de Apoio (QCA), definindo a sua composição e competência e dispondo sobre as despesas de funcionamento da mesma. A duração da referida estrutura de apoio técnico corresponde ao período de vigência do QCA, acrescido do período, definido por despacho do Ministro para a Qualificação e o Emprego, para apresentação do relatório final. Este despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
Aviso
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