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Despacho Conjunto DDC245/96, de 30 de Novembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 278-SUPL, de 30.11.1996, Pág. 16792-(2)
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Sumário

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de identificar os problemas e propro medidas que visem ultrapassar os entraves existentes no sector da aquicultura, designadamente no concernente aos incentivos, licenciamento e apoios aos aquicultores. O referido grupo tem a seguinte composição: - Drª Maria Elisa Vasconcelos, da Direcção-Geral das Pescas e Agricultura, que coordenará; - Dr. Carlos Costa Monteiro, do Instituto Português de Investigação Marítima; - Dr. António Manuel Almeida Perquilhas Teixeira, do Instituto de Conservação da Natureza; - Engª Fernanda Maria de castro Ambrósio, do Instituto da Água; e - Arqª Maria Lucília Barreiros Maymone, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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