Despacho Conjunto 49/SEAE/SEEI/96, de 21 de Junho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 142, de 21.06.1996, Pág. 8274
- Data: 1996-06-21
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Determina o objectivo do seguro escolar e define os sujeitos por ele abrangidos. Define as condições em que o mesmo deve ser activado, o prémio anual e as excepções ao pagamento desse prémio.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/80070/despacho-conjunto-49-SEAE-SEEI-96-de-21-de-junho