Despacho 59/96, de 21 de Junho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 142, de 21.06.1996, Pág. 8272
- Data: 1996-06-21
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Sumário
Determino que seja concedido à Câmara Municipal de São João da Madeira o exclusivo de pesca desportiva nas albufeiras do rio Antuã, situadas na freguesia e concelho de São João da Madeira.
Aviso
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