Despacho Conjunto DDC230/96, de 15 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 137-2ºSUPL, de 15.06.1996, Pág. 7968-(10)
- Data: 1996-06-15
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Sumário
Fixa, para efeitos de proibição da prática de actos que constituam factores de risco de incêndio florestal, o período compreendido entre 15 de Junho e 15 de Outubro de 1996.
Aviso
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