Portaria DIPORT5/96, de 13 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 288, de 13.12.1996, Pág. 17237
- Data: 1996-12-13
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Sumário
Autoriza a Direcção-Geral de Engenharia a celebrar contratos para a execução de diversas obras, até ao montante de 350 000 000$. Os encargos orçamentais resultantes da execução do presente diploma, não poderão exceder em cada ano as seguintes importâncias: 1996 - 185 000 000$ 1997 - 165 000 000$.
Aviso
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