Portaria DIPORT6/96, de 13 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 288, de 13.12.1996, Pág. 17237
- Data: 1996-12-13
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Sumário
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, a realizar despesas com obras de recuperação de infra-estruturas do Forte de São Julião da Barra, até ao montante de 132 413 697$. Os encargos orçamentais resultantes da execução do presente diploma não poderão exceder, em cada ano, as seguintes importâncias: 1996 - 50 000 000$ 1997 - 82 413 697$.
Aviso
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