Portaria 731/96
de 11 de Dezembro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma carta inteira da emissão «Pelos Direitos do Povo de Timor», alusiva ao Prémio Nobel da Paz - 1996:

Taxa: 47$00;
Autor: José Brandão;
Impressor: Litografia Maia;
1.º dia de circulação: 12 de Novembro de 1996;
Tiragem: 100000 exemplares.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 21 de Novembro de 1996.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.