A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/97/A
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 32.º da Lei 9/87, de 26 de Março, aprovar o Programa do VII Governo Regional dos Açores.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 22 de Novembro de 1996.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Dionísio Mendes de Sousa.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1987-03-26 -
Lei
9/87 -
Assembleia da República
Aprova a primeira revisão do Estatuto Poltico-Administrativo da Região Autónoma dos Açores aprovado pela Lei 39/80, de 5 de Agosto, e procede à sua republicação.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/79422/resolucao-1-97-A-de-9-de-janeiro
