Aviso 377/96, de 31 de Dezembro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 302/1996, Série I-A de 1996-12-31.
Data: 1996-12-31
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Sumário

Torna público ter o Governo do Tajiquistão depositado, em 11 de Setembro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), concluída em Genebra em 19 de Maio de 1956.

Texto do documento

Aviso 377/96
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo do Tajiquistão depositou, em 11 de Setembro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), concluída em Genebra em 19 de Maio de 1956.

De harmonia com o artigo 43.º, n.º 2, a Convenção entrará em vigor, para o Tajiquistão, em 10 de Dezembro de 1996.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 4 de Dezembro de 1996. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/79271.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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