Aviso 5/97
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Eritreia depositou, em 20 de Novembro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo em 14 de Julho de 1967.

A dita Convenção entrará em vigor para a Eritreia em 20 de Fevereiro de 1997.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 12 de Dezembro de 1996. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.