Aviso 362/96
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República Federativa da Jugoslávia depositou, em 1 de Novembro de 1996, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 19 de Junho de 1970.

O referido Tratado entrará em vigor para a República Federativa da Jugoslávia a 1 de Fevereiro de 1997.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 21 de Novembro de 1996. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.