Despacho 6/SEAMA/96, de 8 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [133], de 08.06.1996, Pág. 7 725
- Data: 1996-06-08
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Sumário
DETERMINA A APLICAÇÃO DO DESPACHO 8/SEAC/95 DE 2 DE AGOSTO, COM AS NECESSARIAS ADAPTAÇÕES, AS COOPERATIVAS DE CONSUMO E OUTRAS PESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PRIVADO DE FINS NAO LUCRATIVOS, QUE PROMOVAM ACÇÕES NA ÁREA DE PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR.
Aviso
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