Despacho Conjunto DDC216/96, de 8 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [133], de 08.06.1996, Pág. 7709
- Data: 1996-06-08
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Sumário
ALTERA O DC DDC150/96 DE 16 DE ABRIL QUE CONSTITUI UMA COMISSAO INTERDEPARTAMENTAL PARA ARTICULAÇÃO DIRECTA ENTRE OS MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA JUSTIÇA EM MATÉRIA DE REGISTO E IDENTIFICAÇÃO CIVIL, NACIONALIDADE E DE NOTARIADO, RESPEITANTE A PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO E SUAS FAMÍLIAS.
Aviso
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