Decreto do Presidente da República 30/96, de 20 de Novembro

Corpo emitente: Presidência da República
Fonte: Diário da República n.º 269/1996, Série I-A de 1996-11-20.
Data: 1996-11-20
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Sumário

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Henrique Araújo Brito Câmara para o cargo de embaixador de Portugal em Manila.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 30/96
de 20 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Henrique Araújo Brito Câmara para o cargo de embaixador de Portugal em Manila.

Assinado em 9 de Outubro de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 4 de Novembro de 1996.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/78784.dre.pdf .

Aviso

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