Fixa a composição da comissão de selecção dos trabalhos de investigação no domínio do ambiente, que é a seguinte: Dr. Tomás Espírito Santo, director-geral da Qualidade do Ambiente, que presidirá. Engenheira Vera Bruto da Costa, da comissão directiva da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos. Prof. Doutor Júlio Maggiolly Novais, presidente da comissão científica da Associação Portuguesa para Estudos de Saneamento Básico. Prof. Doutor Britaldo Rodrigues, da Academia das ciências de Lisboa. Prof. Doutor Eduardo Cruz de Carvalho, da Universidade de Évora. Prof. Doutor Francisco Xavier Rocha Ferrand d' Almeida, da Universidade de Coimbra. Prof. Doutor Carlos Alberto Soares Borrego, da Universidade de Aveiro.