Portaria 38/96IIS, de 17 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [115], de 17.05.1996, Pág. 6592
- Data: 1996-05-17
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Sumário
RECONHECE, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO NUMERO 2 DO ARTIGO 158 (PERSONALIDADE JURIDICA) DO CODIGO CIVIL, A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE.
Aviso
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