Despacho 117/MJ/96, de 17 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [115], de 17.05.1996, Pág. 6597
- Data: 1996-05-17
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Sumário
ACTUALIZA O SUBSÍDIO DE FIXAÇÃO ATRIBUIDO AOS FUNCIONÁRIOS DAS SECRETARIAS JUDICIAIS, QUE EXERÇAM FUNÇÕES EM TRIBUNAIS INSTALADOS EM COMARCAS PERIFÉRICAS. PUBLICA EM ANEXO UM MAPA DAS CITADAS COMARCAS, ASSIM COMO DO SUBSÍDIO QUE LHES CORRESPONDE.
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