Decreto-lei 37354, de 26 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 62/1949, Série I de 1949-03-26.
- Data: 1949-03-26
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Sumário
Cria o Fundo de Fomento Nacional e define as suas atribuições. na conta 'Fundo de Fomento Nacional' serão incorporados os títulos e créditos do estado resultantes de financiamento ou comparticipação em grandes empreendimentos de fomento, designadamente as operações de empréstimo a colónia de Moçambique e do fundo de renovação da marinha mercante.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/78334.dre.pdf .
Aviso
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