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Decreto-lei 37354, de 26 de Março

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 62/1949, Série I de 1949-03-26.
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Sumário

Cria o Fundo de Fomento Nacional e define as suas atribuições. na conta 'Fundo de Fomento Nacional' serão incorporados os títulos e créditos do estado resultantes de financiamento ou comparticipação em grandes empreendimentos de fomento, designadamente as operações de empréstimo a colónia de Moçambique e do fundo de renovação da marinha mercante.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/78334.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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