Aviso 323/96, de 25 de Outubro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 248/1996, Série I-A de 1996-10-25.
Data: 1996-10-25
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Sumário

Torna público que o Listenstaina assinou, em 2 de Setembro de 1996, a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico dos Filhos Nascidos fora do Matrimónio, aberta à assinatura em 15 de Outubro de 1975.

Texto do documento

Aviso 323/96
Por ordem superior se torna público que o Listenstaina assinou, em 2 de Setembro de 1996, a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico dos Filhos Nascidos fora do Matrimónio, aberta à assinatura em 15 de Outubro de 1975.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 3 de Outubro de 1996. - O Director de Serviços, João José Caetano da Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/78296.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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