Aviso 317/96, de 17 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 241/1996, Série I-A de 1996-10-17.
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Data:
1996-10-17
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Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros notificado a Embaixada da República do Peru em Lisboa sobre a denúncia do Acordo para a Abolição Recíproca de Vistos em Passaportes entre os Governos do Peru e de Portugal.
Aviso 317/96
Por ordem superior se torna público que, por nota de 19 de Outubro de 1989 e nos termos do artigo 7.º do Acordo entre o Governo do Peru e de Portugal por troca de notas de 21 de Fevereiro de 1964 para a abolição recíproca de vistos, o Ministério dos Negócios Estrangeiros notificou a Embaixada da República do Peru em Lisboa da denúncia do Acordo em apreço, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1990.
O Acordo tinha sido tornado público por aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 59, de 10 de Março de 1964.
Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, 1 de Outubro de 1996. - O Director-Geral, Domingos Tomás Vila Garrido Serra.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1996/10/17/plain-78092.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/78092.dre.pdf .
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