Declaração de Rectificação 13-O/96
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 19/96/M, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 8 de Agosto de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê «Estabelece normas sobre a atribuição de um ajuda compensatória aos produtores de banana pela perda de rendimentos» deve ler-se «Adopta recomendações sobre ajuda compensatória aos produtores de banana pela perda de rendimentos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.