Aviso 261/96, de 13 de Setembro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 213/1996, Série I-A de 1996-09-13.
Data: 1996-09-13
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Sumário

Torna público ter, no dia 23 de Maio de 1996, o Governo de Itália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais, de 1992.

Texto do documento

Aviso 261/96
Por ordem superior se faz público que, no dia 23 de Maio de 1996, o Governo de Itália depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais, de 1992.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 23 de Agosto de 1996. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/77124.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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