Anúncio de procedimento n.º 3123/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512074143 - Município das Lajes do Pico
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DAS LAJES DO PICO
Endereço: RUA DE SÃO FRANCISCO
Código postal: 9930 135
Localidade: LAJES DO PICO
Telefone: 00351 292679700
Fax: 00351 292679710
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cmlp@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Processo 02/CP/2015 - CMLP - Beneficiação da Rede Viária Municipal . Pavimentações Diversas, no Concelho das Lajes do Pico
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 323187.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233251
Valor: 323187.50 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CONCELHO DAS LAJES DO PICO
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no artigo 41.º e seguintes do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
MUNICÍPIO DAS LAJES DO PICO
Endereço desse serviço: RUA DE SÃO FRANCISCO
Código postal: 9930 135
Localidade: LAJES DO PICO
Telefone: 00351 292679700
Fax: 00351 292679700
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cmlp@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não se aplica de acordo com o DLR n.º 34/2008/A, de 28 de julho, republicado pelo DLR n.º 15/2009/A, de 6 de agosto
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 (duzentos e cinquenta euros) em suporte de papel;
50,00EUR (cinquenta euros) em suporte digital, ambos os montantes acrescidos do IVA à taxa legal em vigor na RAA.
O pagamento poderá se feito em numerário, mediante cheque visado e emitido à ordem do Município das Lajes do Pico, ou por transferência bancária para o NIB: 0038.0000.4319.0231.301.59
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DAS LAJES DO PICO
Endereço: RUA DE SÃO FRANCISCO
Código postal: 9930 135
Localidade: LAJES DO PICO
Telefone: 00351 292679700
Fax: 00351 292679710
Endereço Eletrónico: cmlpico@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/05/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: ROBERTO MANUEL MEDEIROS DA SILVA
Cargo: PRESIDENTE DO MUNICÍPIO DAS LAJES DO PICO
408666923
