Anúncio de procedimento n.º 3095/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511201427 - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291215740
Endereço Eletrónico: geral@sociedadesdesenvolvimento.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração de Diversos Espaços para Actividade Comercial
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de Exploração de Diversos Espaços para Actividade Comercial, nos termos definidos no Caderno de Encargos
Outro: Concessão de Exploração
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Praia da Lagoa, Porto da Cruz, Machico - Fracção Restaurante
Descrição sucinta do objeto do lote: Concessão de exploração de um espaço destinado a restauração e similares com a área total de
1.193,00 m2.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Fórum Machico, Machico - Fracção Loja B - Piso 0
Descrição sucinta do objeto do lote: Concessão de exploração de um espaço destinado a actividade comercial com a área total de 92,75 m2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
Lote n.º 3
Designação do lote: Praça do Mar, Funchal - Fracção Loja 1, Piso 0
Descrição sucinta do objeto do lote: Concessão de exploração de um espaço destinado a actividade comercial, com a área total de 72,52 m2. A actividade a desenvolver não poderá ser idêntica ou similar à actividade já desenvolvida nos estabelecimentos em funcionamento nesta infraestrutura.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
Lote n.º 4
Designação do lote: Praça da Autonomia, Câmara de Lobos - Edifício B, Fracção Loja 2.
Descrição sucinta do objeto do lote: Concessão de exploração de um espaço destinado a actividade comercial com a área total de 61,90 m2.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os definidos no artigo 11.º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A.
Endereço desse serviço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291215740
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@sociedadesdesenvolvimento.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.sociedadesdesenvolvimento.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: valor monetário mais elevado proposto para cada lote.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291215740
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@sociedadesdesenvolvimento.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/05/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento estão disponíveis para download na página da internet www.sociedadesdesenvolvimento.com.
O preço base de cada lote está definido nas peças do procedimento.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria João de França Monte
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408666404
