Despacho (extrato) n.º 5410/2015
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do despacho 15747-B de 30/12/2014, que procedeu à conclusão do processo de extinção da Direção Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE), foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, de Nuno Miguel Gonçalves Gomes na categoria e carreira de Técnico Superior, nos termos previstos no artigo 248.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo, na sequência disso, sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de janeiro de 2015.
O referido trabalhador ocupará um posto de trabalho no mapa de pessoal do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., sendo mantida a mesma carreira e posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional do organismo de origem, na Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE), ou seja, na carreira e categoria de Técnico Superior, entre a 4.ª e 5.ª posições remuneratórias da categoria e no nível remuneratório entre 23 e 27 da tabela remuneratória única.
7 de maio de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Oliveira Silva.
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