Decreto do Presidente da República 32/2015, de 22 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22.
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Data:
2015-05-22
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Ratifica o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2014
Decreto do Presidente da República n.º 32/2015
de 22 de maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2014, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015, em 2 de abril de 2015.
Assinado em 19 de maio de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 19 de maio de 2015.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/767985.dre.pdf .
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