Aviso 258/96, de 26 de Agosto

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 197/1996, Série I-A de 1996-08-26.
Data: 1996-08-26
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Sumário

Torna público ter sido assinado o protocolo de troca de instrumentos de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal.

Texto do documento

Aviso 258/96
Por ordem superior se torna público que em 18 de Julho de 1996 foi assinado o protocolo de troca de instrumentos de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/96 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 4/96, publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 82, de 11 de Abril de 1996.

De acordo com o artigo 28.º da Convenção, esta entrou em vigor em 18 de Julho de 1996.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 2 de Agosto de 1996. - O Director-Geral, Francisco de Quevedo Crespo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/76758.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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