Despacho Conjunto DDC148/96, de 13 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO;SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [88], de 13.04.1996, Pág. 5102
- Data: 1996-04-13
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Sumário
CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS VARIÁVEIS BASE NECESSARIAS À CONSTRUÇÃO DO INDICADOR DE DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO (FEF) - REDE VIÁRIA. DEFINE COMO ENTIDADES ENVOLVIDAS NO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO, A DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA (DGAA), AS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL (CCR), A JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS (JAE) E O INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA (INE).
Aviso
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