Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2015/A
JORNADAS PARLAMENTARES ATLÂNTICAS
Apesar das realidades distintas que caracterizam as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e a Comunidade Autónoma das Canárias são também incontornáveis os elementos identitários comuns que ligam estas regiões ultraperiféricas. Partilhando, juntamente com a República de Cabo Verde, o mesmo espaço geográfico, a Macaronésia, estes três arquipélagos comungam de experiências comuns no percurso histórico, cultural, económico e político dos seus territórios e das suas gentes, e representam os exemplos da autonomia política e administrativa num novo quadro político resultante do desaparecimento das ditaduras fascistas ibéricas e da (re)implantação da democracia em Portugal e Espanha, com tudo o que daí resultou, aos mais diversos níveis, para estes dois países localizados no extremo sudoeste da Europa.
Dados os percursos e perspetivas comuns às três regiões insulares, desde logo houve interesse em fomentar a cooperação entre estes três arquipélagos atlânticos sobre diversas matérias, cooperação essa que ganhou nova dimensão e importância com a adesão, em 1986, de Portugal e Espanha à então Comunidade Económica Europeia, a que se seguiria, em 1993, o desafio do mercado interno europeu. Dada a sua condição de regiões insulares distantes, era importante articular posições e definir linhas de orientação e de intervenção, pela voz dos seus órgãos de poder próprios, visando garantir uma ação comum adequada às necessidades e especificidades destes três arquipélagos.
A ideia da realização de jornadas parlamentares reunindo os três arquipélagos atlânticos surgiu aquando de uma reunião realizada em 1989, na Madeira, e a sua finalidade era, de início, a de estabelecer contactos diretos entre os três presidentes dos parlamentos insulares. Contudo, essa iniciativa evoluiu para algo com maior conteúdo e amplitude.
Aquela que pode ser considerada a primeira edição das então Jornadas Parlamentares Açores - Madeira - Canárias, teve lugar em outubro de 1991, em Santa Cruz de Tenerife, e a partir de então foram acontecendo com uma periodicidade relativamente regular. A par das realidades regionais, foi igualmente dada especial importância e visibilidade às cada vez mais prementes e complexas questões europeias, nomeadamente ao estatuto de ultraperiferia, aproveitamento dos fundos e dos programas comunitários, à coesão económica e social e a sua adaptação às especificidades regionais, entre outras problemáticas subjacentes às preocupações das regiões na integração europeia.
A estas três regiões juntou-se posteriormente Cabo Verde (que organizaria, em abril de 2003, a sexta edição das Jornadas), inicialmente com estatuto de observador, dada não só a sua proximidade geográfica, mas também a necessidade de implementar a troca de experiências e de ideias sobre a construção do futuro mútuo e a apresentação de propostas para a concretização de vias para um desenvolvimento comum aos quatro arquipélagos da Macaronésia, a par da importância de dinamizar e reforçar o diálogo político e de cooperação inter-regional e intercontinental, em concordância com o espírito do que seria posteriormente definido no Acordo de Cotonou, assinado em junho de 2000 entre a União Europeia e os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), e que vinha reforçar a ideia de que as regiões insulares autónomas dos Açores, Madeira e Canárias, poderiam fazer valer o seu estatuto de fronteira da União Europeia, não uma fronteira no sentido de barreira, de limite, mas sim como zona de ligação, uma ponte entre os continentes europeu, africano e americano.
Com esta inclusão, a título permanente, da Assembleia Nacional da República de Cabo Verde, estes encontros passaram a designar-se por "Jornadas Parlamentares Atlânticas", e foi igualmente vista a possibilidade de alargar a participação à Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe.
As últimas Jornadas Parlamentares Atlânticas propriamente ditas tiveram lugar em 2006, no Porto Santo, tendo-se encetado posteriormente as reuniões preparatórias para as VIII Jornadas, previstas para janeiro de 2010, nas Canárias, mas que não chegaram a ter lugar. Desde então não mais se realizaram tais encontros de reconhecida importância para o desenvolvimento do espírito autonómico e para a troca de experiências e de opiniões sobre o rumo a dar ao desenvolvimento das regiões insulares atlânticas e ao progresso dos seus povos, visando um apuramento da experiência autonómica e europeia e a definição e concretização de objetivos e projetos comuns ao conjunto insular macaronésico.
Mantêm-se válidos os pressupostos que assistiram à realização das Jornadas Parlamentares Atlânticas e continuam a abrir-se perspetivas e oportunidades de cooperação entre os quatro arquipélagos, pelo que é importante reativar este mecanismo de encontro e cooperação entre os órgãos de governo da Macaronésia.
Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos regimentais aplicáveis e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:
1 - Assinalar a importância da cooperação com os restantes arquipélagos da região biogeográfica da Macaronésia e sublinhar a importância do diálogo e troca de experiências que possam desbravar novas oportunidades de desenvolvimento comum com a Região Autónoma da Madeira, com a Comunidade Autónoma das Canárias e com a República de Cabo Verde;
2 - Encarregar a Presidência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de estabelecer os contatos necessários com a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, com o Parlamento da Comunidade Autónoma das Canárias e com a Assembleia Nacional da República de Cabo Verde, com vista à reativação das Jornadas Parlamentares Atlânticas, ou outro formato de conversações interparlamentares adequado, visando o reforço da cooperação e diálogo entre os arquipélagos da Macaronésia.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 16 de abril de 2015.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.