A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Resolução da Assembleia da República n.º 53/2015
Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei 108/91, de 17 de agosto, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar Luís Filipe da Conceição Pereira para o cargo de Presidente do Conselho Económico e Social.
Aprovada em 15 de maio de 2015.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1991-08-17 -
Lei
108/91 -
Assembleia da República
Define a orgânica e competências do Conselho Económico e Social.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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