Aviso 241/96
Por ordem superior se torna público que a Estónia assinou, em 3 de Maio de 1996, a Convenção Relativa à Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta à assinatura em 3 de Outubro de 1985.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 11 de Julho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.