Aviso 235/96, de 5 de Agosto

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 180/1996, Série I-A de 1996-08-05.
Data: 1996-08-05
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Sumário

Torna público ter a Lituânia ratificado a Convenção sobre a Transferência das Pessoas Condenadas.

Texto do documento

Aviso 235/96
Por ordem superior se torna público que a Lituânia ratificou, em 24 de Maio de 1996, a Convenção sobre a Transferência das Pessoas Condenadas, aberta à assinatura em 21 de Março de 1983.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 11 de Julho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/76410.dre.pdf .

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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