Aquisição de maquinaria para limpeza, calibragem e transformação de produtos derivados da figueira-da-índia

Anúncio de procedimento n.º 3036/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509614531 - Terras da Beira Baixa - Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial de Castelo Branco, E. M., S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração

Endereço: Rua da Fonte Nova, nº1, 1º, Quinta da Fonte Nova

Código postal: 6000 167

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 00351 272330330

Endereço Eletrónico: geral@terrasdabeirabaixa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de maquinaria para limpeza, calibragem e transformação de produtos derivados da figueira-da-índia

Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se a "Aquisição de maquinaria para limpeza, calibragem e transformação de produtos derivados da figueira-da-índia".

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 202862.72 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42000000

Valor: 183700.00 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 31000000

Valor: 3585.72 EUR

Vocabulário principal: 42921330

Valor: 9900.00 EUR

Vocabulário principal: 42923100

Valor: 3045.00 EUR

Vocabulário principal: 44619500

Valor: 2632.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Lote 1

Descrição sucinta do objeto do lote: Máquinas para industria alimentar

Preço base do lote: 183700.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42000000

Lote n.º 2

Designação do lote: Lote 2

Descrição sucinta do objeto do lote: Máquinas, aparelhagem, equipamentos e consumíveis elétricos, iluminação

Preço base do lote: 3585.72 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31000000

Lote n.º 3

Designação do lote: Lote 3

Descrição sucinta do objeto do lote: Máquinas para embalar

Preço base do lote: 9900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42921330

Lote n.º 4

Designação do lote: Lote 4

Descrição sucinta do objeto do lote: Aparelhos para pesar

Preço base do lote: 3045.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42923100

Lote n.º 5

Designação do lote: Lote 5

Descrição sucinta do objeto do lote: Paletas-Caixas

Preço base do lote: 2632.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44619500

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Castelo Branco

País: PORTUGAL

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Castelo Branco

Código NUTS: PT169

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Ver ponto 8 do programa de procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Conselho de Administração

Endereço desse serviço: Rua da Fonte Nova, nº1, 1º Quinta da Fonte Nova

Código postal: 6000 167

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 00351 272330330

Endereço Eletrónico: geral@terrasdabeirabaixa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são fornecidas de forma gratuita

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Terras da Beira Baixa, EM/SA

Endereço: Rua da Fonte Nova, nº1, 1º , Quinta da Fonte Nova

Código postal: 6000 167

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 00351 272330330

Endereço Eletrónico: geral@terrasdabeirabaixa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/05/19

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Relativamente ao ponto 13 (Caução), apenas será exigível em contratos superiores a 200.000 euros, conforme n.º 2 do art.º 88º do CCP

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Luis Manuel dos Santos Correia

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

408650285

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.