Anúncio de procedimento n.º 3013/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505788543 - AdG - Águas de Gondomar, S. A.
Endereço: Rua 5 de Outubro, nº 112
Código postal: 4420 086
Localidade: Gondomar
Telefone: 00351 224660220
Fax: 00351 224640349
Endereço Eletrónico: geral@aguasdegondomar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Sistema de Drenagem, Transporte e Tratamento de Águas Residuais da Bacia do
Rio Sousa (Parte II)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 483335.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232423
Valor: 483335.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Gondomar
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no n.º 1 do art. 81.º do CCP b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) 11ª Subcategoria da 4º categoria e da classe correspondente ao valor global da empreitada; ii) 1ª, 2ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1ª, 6ª, 8ª, 9ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte a que esses trabalhos cabe na proposta; iv) 1ª, 2ª, 4ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte a que esses trabalhos cabe na proposta; v) 1ª, 2ª, 5ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte a que esses trabalhos cabe na proposta; vi) e da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte a que esses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas de Gondomar, S.A.
Endereço desse serviço: Rua 5 de Outubro, nº 112
Código postal: 4420 086
Localidade: Gondomar
Telefone: 00351 224660220
Fax: 00351 224640349
Endereço Eletrónico: geral@aguasdegondomar.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR350
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Valia técnica da proposta_______ 20%
2) Preço global_________________ 80%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
Endereço: Rua Duque da Terceira, nº 331/9
Código postal: 4000 537
Localidade: Porto
Telefone: 00351 221988400
Fax: 00351 225198499
Endereço Eletrónico: correio@porto.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/05/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Águas de Gondomar no período compreendido entre as 9:00 horas e as 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças do procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.
2. Pagamento e acesso às peças do procedimento na plataforma electrónica:
2.1 O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
2.2 Depois de solicitada a aquisição das peças concursais, o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 350 EUR (trezentos e cinquenta euros), efectuando por transferência bancária para a conta da Águas de
Gondomar, SA com o NIB: 0035 0001 00024610903 19.
2.3 Depois de efectuado o pagamento, o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Gestão de mensagens" utilizando a opção "Criar Mensagem", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
2.4 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da Águas de Gondomar, SA, será disponibilizado ao interessado, o acesso, visualização e download, às respectivas peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jaime Augusto da Rocha Martins
Cargo: Diretor Geral
408643805
