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Aviso (extrato) n.º 5494/2015
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 20 de abril de 2015, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei do cargo de Adjunto da Presidência do meu Gabinete de Apoio Pessoal, o Sr. Vítor Manuel Correia Madeira. A exoneração produz efeitos a 27 de abril de 2015 inclusive.
22 de abril de 2015. - O Presidente da Câmara, Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral.
308588815
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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