Declaração de retificação de anúncio 96/2015
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Nos termos da alínea c) do número 1 do artigo 79.º do CCP, não há lugar a adjudicação quando por circunstâncias imprevistas, seja necessário alterar aspetos fundamentais das peças do procedimento após o termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Autor da rectificação do anúncio:
Pedro Oliveira Brás (Presidente)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2308/2015, com ID 408602202.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510837808 - União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri
Endereço: Rua Dr. Francisco Ribeiro de Spínola - s/n - vivenda - Massamá
Código postal: 2745 872
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 214392331
Fax: 00351 214389170
Endereço Eletrónico: geral@uf-massamamabraao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Aquisição de serviços de limpeza urbana na Feira de Monte Abraão"
Descrição sucinta do objeto do contrato: "Aquisição de serviços de limpeza urbana na Feira de Monte Abraão"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90610000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Recinto da Feira de Monte Abraão e zonas envolventes sito na União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão
Endereço desse serviço: Rua Dr.Francisco Ribeiro de Spínola s/n Massama
Código postal: 2745 872
Localidade: Queluz
Telefone: 00351 214392331
Fax: 00351 214389170
Endereço Eletrónico: geral@uf-massamamabraao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço 55 % - 55.00%; b) Qualidade Técnica da proposta 30 % - 30.00%; c) Metodologia da proposta 15 % - 15.00%;
Em caso de empate, será privilegiada a proposta que obtenha a maior pontuação no fator preço. - 0.00%;
A verificar-se empate após aplicação do critério indicado no número anterior, será privilegiada a proposta apresentada em primeiro lugar (data e hora). - 0.00%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Executivo
Endereço: Rua Dr. Francisco Ribeiro de Spínola - s/n - vivenda - Massamá
Código postal: 2745 872
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 214392331
Fax: 00351 214389170
Endereço Eletrónico: geral@uf-massamamabraao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/04/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos da alínea c) do número 1 do artigo 79.º do CCP, não há lugar a adjudicação quando por circunstâncias imprevistas, seja necessário alterar aspectos fundamentais das peças do procedimento após o termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Oliveira Brás
Cargo: Presidente
408647653