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Anúncio (extrato) 107/2015, de 18 de Maio

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Sumário

Alteração dos Estatutos da AMTSM, quanto ao seu artigo 25.º n.º 6

Texto do documento

Anúncio (extrato) n.º 107/2015

Documento complementar elaborado nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do Código do Notariado e que faz parte integrante da escritura lavrada em 24 de março de 2015, da folha 97 e verso do livro de notas número dezanove, para escrituras diversas do notário lic.º Luís Manuel Moreira de Almeida, em Santa Maria da Feira.

Alteração dos estatutos da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria - Alteração do n.º 6 ao artigo 25.º, mantendo-se integralmente o restante

Artigo 25.º

Competências

1 - [...]

2 - [...]

3 - [...]

4 - [...]

5 - [...]

6 - Compete, ainda, ao Conselho Directivo propor a declaração de utilidade pública para efeitos de expropriação e a constituição de servidões administrativas.

Cinco de maio de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.

308615885

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/760483.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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