Aviso 201/96
Por ordem superior se torna público que a Ucrânia assinou, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1995, a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 4 de Novembro de 1950.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 28 de Junho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.