Aviso 198/96
Por ordem superior se torna público que a República Checa ratificou, em 7 de Setembro de 1995, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes e seus protocolos.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 28 de Junho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.