Anúncio de procedimento n.º 2992/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506791220 - Município da Moita
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Praça da República
Código postal: 2864 007
Localidade: Moita
Telefone: 00351 212806700
Fax: 00351 212890267
Endereço Eletrónico: dep.obras.servicos.urbanos@mail.cm.moita.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução de Infraestruturas no Cabeço Verde - 2ª Fase
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 232880.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232451
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cabeço Verde - Alhos Vedros
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a este Programa de Procedimento;
2. Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea d) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos
(Certificado emitido pela entidade competente);
3. Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea e) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos
(Certificado emitido pela entidade competente);
4. Documento comprovativo em como não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55º do Código da Contratação
Pública, (Certificado de Registo Criminal);
5. Certidão do Registo Comercial;
6. Alvará ou Título de Registo emitido pelo INCI, I.P. contendo as seguintes habilitações: a) 6ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) 1ª Subcategoria da 2ª Categoria e 15ª subcategoria da 4ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 8 da presente cláusula.
7. Declaração emitida pelo concorrente, sob compromisso de honra, de que cumpre integralmente todas as obrigações decorrentes da lei relativamente a trabalhadores estrangeiros contratados de acordo com o Anexo V, do presente Programa de Procedimento.
8. Para efeitos de verificação da habilitação referida na alínea b) do número 6, o adjudicatário pode apresentar alvará ou título de registo da titularidade de subcontratado que acompanhado de declaração através da qual este se comprometa, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua da Classe Operária - edifício ex-Socorquex
Código postal: 2860 445
Localidade: Moita
Telefone: 00351 212806700
Fax: 00351 212890267
Endereço Eletrónico: dep.obras.servicos.urbanos@mail.cm-moita.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 31,53 Eur (não sujeito a Iva)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (P) - 75% (Fp); b) Qualidade Técnica da Proposta (Q) - 25% (Fq)
(Remete-se para a clausula 14ª do Programa do Procedimento)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Moita
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 2864 007
Localidade: Moita
Telefone: 00351 212806700
Fax: 00351 212890267
Endereço Eletrónico: dep.obras.servicos.urbanos@mail.cm-moita.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/05/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Marques Garcia
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408642566
