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Anúncio de Procedimento 2976/2015, de 15 de Maio

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Sumário

Concurso Público Internacional para fornecimento de energia elétrica

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2976/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600083349 - Autoridade para as Condições do Trabalho

Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº 18-A

Código postal: 1000 092

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213308800

Fax: 00351 213308710

Endereço Eletrónico: geral@act.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público Internacional para fornecimento de energia elétrica

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de energia elétrica de baixa tensão normal (BTN)

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 555000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65300000

Valor: 555000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Diversos estabelecimentos da ACT distribuídos por todo o território continental, conforme consta da Cláusula 3ª das Especificações

Técnicas do Caderno de Encargos

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Nos termos do nº 6 do artigo 81º, do CCP;

Os indicados no artigo 16º do Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ACT

- Direção de Serviços de Apoio à Gestão

Endereço desse serviço: Praça de Alvalade, nº 1

Código postal: 1749 073

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217931042

Fax: 00351 217937149

Endereço Eletrónico: geral@act.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho

Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº 18-A

Código postal: 1000 092

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213308800

Fax: 00351 213308710

Endereço Eletrónico: geral@act.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/05/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eng. Pedro Nuno Pimenta Braz

Cargo: Inspetor-Geral da ACT

408642939

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/754953.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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