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Aviso 167/96, de 6 de Julho

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Sumário

Torna público ter o Governo da República da Coreia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas.

Texto do documento

Aviso 167/96
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Coreia depositou, em 21 de Maio de 1996, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979.

A referida Convenção, revista, entrará em vigor para a República da Coreia a 21 de Agosto de 1996.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 17 de Junho de 1996. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/75408.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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