Aviso 160/96, de 1 de Julho

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 150/1996, Série I-A de 1996-07-01.
Data: 1996-07-01
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Sumário

Torna público ter a Estónia ratificado em 16 de Abril de 1996 a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em 4 de Novembro de 1950, o seu Tratado Adicional, aberto à assinatura em 20 de Março de 1952, e os Protocolos n.os 4, 7, 9, 10 e 11 à referida Convenção, abertos à assinatura, respectivamente, em 16 de Setembro de 1963, 22 de Novembro de 1984, 6 de Novembro de 1990, 25 de Março de 1992 e 11 de Maio de 1994.

Texto do documento

Aviso 160/96
Por ordem superior se torna público que a Estónia ratificou, em 16 de Abril de 1996, a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em 4 de Novembro de 1950, o seu Protocolo Adicional, aberto à assinatura em 20 de Março de 1952, e os Protocolos n.os 4, 7, 9, 10 e 11 à referida Convenção, abertos à assinatura, respectivamente, em 16 de Setembro de 1963, 22 de Novembro de 1984, 6 de Novembro de 1990, 25 de Março de 1992 e 11 de Maio de 1994.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 5 de Junho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/75205.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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