Concede equiparação a bolseiro a lic. Nilia Isabel Vasques Alfaia Minhos, técnica de segunda classe do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, com dispensa do exercício de funções durante um dia por semana, pelo período de um ano lectivo, a partir de 5 de Janeiro de 1996, para frequência do curso de pós-graduação em segurança, higiene e saúde no trabalho, da Universidade da Beira Interior. Mais determina que a funcionária deva prestar serviço no âmbito do Ministério para a Qualificação e o Emprego por um período igual a duas vezes o tempo de duração da equiparação a bolseiro.