Altera o Despacho 77/95, de 20 de Janeiro de 1996, de delegação de competências da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos conselhos de administração dos hospitais, nos conselhos de administração dos Centros Regionais de Lisboa, Coimbra e Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, no conselho de administração do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, no director do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães e nos demais órgãos máximos dos serviços e estabelecimentos dotados de autonomia administrativa não abrangidos por delegação específica.