Decreto do Presidente da República 11/90, de 5 de Março
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 53/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-03-05.
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Data:
1990-03-05
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Fernando Nogueira e o Dr. Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio para os cargos de Ministro da Defesa Nacional e de Ministro da Justiça, respectivamente.
Decreto do Presidente da República n.º 11/90
de 5 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Fernando Nogueira e o Dr. Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio para os cargos de Ministro da Defesa Nacional e de Ministro da Justiça, respectivamente.
Assinado em 2 de Março de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 2 de Março de 1990.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/03/05/plain-7497.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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